Em causa est\u00e1 um processo-crime movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) contra Mondlane no \u00e2mbito das manifesta\u00e7\u00f5es p\u00f3s-eleitorais. O pol\u00edtico responde pelos crimes de apologia p\u00fablica ao crime, incitamento \u00e0 desobedi\u00eancia coletiva, instiga\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0 pr\u00e1tica de crime, instiga\u00e7\u00e3o ao terrorismo e incitamento ao terrorismo, numa moldura penal que pode ultrapassar 20 anos de pris\u00e3o efetiva.<\/p>\n
Segundo o despacho de acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a que a Lusa teve recentemente acesso, a prova contra Ven\u00e2ncio Mondlane assenta largamente nos apelos \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o, greves, paralisa\u00e7\u00f5es e mobiliza\u00e7\u00e3o para protestos feitos atrav\u00e9s de transmiss\u00f5es em direto nas redes sociais.<\/p>\n
Segundo o TS, o julgamento tinha sido agendado para come\u00e7ar em 06 de outubro, mas a defesa de Ven\u00e2ncio Mondlane pediu o adiamento, alegando \u201cincompatibilidade de agendas\u201d com a data anteriormente marcada. O pedido j\u00e1 foi apreciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e cabe agora ao TS decidir, depois de encontrar uma data \u201cconsensual\u201d entre as partes.<\/p>\n
\u201cEste pedido foi ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e j\u00e1 mereceu o seu parecer. A sec\u00e7\u00e3o criminal do Tribunal Supremo, em momento oportuno, vai pronunciar-se sobre se concorda ou n\u00e3o com o pedido de adiamento do in\u00edcio do julgamento marcado para 06 de outubro\u201d, disse o juiz conselheiro do TS, Pedro Nhatitima, em confer\u00eancia de imprensa, em Maputo.<\/p>\n
\u201cO tribunal n\u00e3o decide sem ouvir a parte interessada e tamb\u00e9m o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Relativamente ao pedido de adiamento, solicit\u00e1mos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que se pronunciasse, j\u00e1 recebemos esse pronunciamento, e a sec\u00e7\u00e3o criminal, tamb\u00e9m de acordo com a sua pr\u00f3pria agenda, vai marcar uma data que seja adequada, quer ao arguido, quer ao pr\u00f3prio tribunal\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Nhatitima sublinhou que qualquer arguido tem o direito de requerer o adiamento do julgamento, explicando que cabe ao tribunal decidir em fun\u00e7\u00e3o da fundamenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n
Na mesma confer\u00eancia de imprensa, criticou as alega\u00e7\u00f5es de que se trata de um julgamento pol\u00edtico, frisando a independ\u00eancia do poder judicial.<\/p>\n
\u201cQueria tranquilizar o povo mo\u00e7ambicano de que os tribunais, incluindo o Tribunal Supremo, n\u00e3o s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os pol\u00edticos. O tribunal \u00e9 um \u00e1rbitro. Temos uma acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tem o valor que tem, temos a defesa do arguido, neste caso Ven\u00e2ncio Mondlane, e temos o tribunal, que vai decidir se a acusa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico procede ou n\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ven\u00e2ncio Mondlane, candidato presidencial em 2024, nunca reconheceu os resultados eleitorais dessa vota\u00e7\u00e3o, que deram a vit\u00f3ria a Daniel Chapo, candidato da Frente de Liberta\u00e7\u00e3o de Mo\u00e7ambique (Frelimo). Contudo, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o, em setembro de 2025, enquanto segundo candidato mais votado, tomou posse como membro do Conselho de Estado, \u00f3rg\u00e3o de aconselhamento do Presidente da Rep\u00fablica, cujos membros beneficiam de imunidades.<\/p>\n
O Conselho de Estado mo\u00e7ambicano suspendeu a imunidade de Mondlane para permitir a continuidade do processo-crime.<\/p>\n
Mondlane, que tamb\u00e9m divulgou publicamente a delibera\u00e7\u00e3o, classificou-a como \u201cnula\u201d, defendendo que o Conselho de Estado \u201cn\u00e3o tem compet\u00eancia legal para suspender a imunidade dos seus membros\u201d, podendo apenas \u201cdeliberar sobre a suspens\u00e3o do membro para efeitos de seguimento de um processo criminal e n\u00e3o sobre a retirada da imunidade\u201d.<\/p>\n
Mo\u00e7ambique viveu, entre outubro de 2024 e mar\u00e7o de 2025, um per\u00edodo de forte agita\u00e7\u00e3o social, marcado por manifesta\u00e7\u00f5es e paralisa\u00e7\u00f5es convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais que deram a vit\u00f3ria a Daniel Chapo.<\/p>\n
Segundo organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, mais de 400 pessoas morreram em confrontos relacionados com os protestos, que provocaram tamb\u00e9m destrui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio p\u00fablico e privado, saques e outros atos de viol\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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