A Procuradoria Provincial da República na Província de Cabo Delgado, anulou a adjudicação directa a Empresa Municipal da Cidade de Pemba (EMCPSA), no valor de 25 milhões de Meticais e considera o acto de ilegal.
Em declarações a imprensa em Pemba, o Procurador Provincial, Gilroy Fazenda, considera ilegal a adjudicação, por ajuste directo, que se destinava a compra diversos equipamentos, destinados a limpeza e obras de estradas naquela autarquia.
Segundo fazenda, a empresa em causa é de fachada para drenar fundos da edilidade, “documentos na posse da Procuradoria, indicam que a EMCPSA, beneficiária dos contratos celebrados, é proprietária do próprio Edil, Satar Abdulgani, e consequentemente beneficiario dos fundos, no valor de 25 milões de Meticais.
Com estes factos o Ministério Público (MP), não tem duvidas, a acção consubstancia em conflito de interesses envolvendo o Presidente do Município, Satar Abdulgani, e considera a empresa um embuste.
Para Fazenda, “Um Presidente de um Conselho Municipal, não pode, e nem deve de forma nenhuma, criar uma empresa em que ele mesmo é o único beneficiário dos proventos desta empresa e proceder a adjudicações, e ainda por ajuste directo.”
Das falcatruas detectadas pelo MP, que denotam graves irregularidades no procedimento de contratação, constam quatro contratos, celebrados pela empresa de fachada do edil de Pemba, sendo dois dos quais ultrapassam cinco milhões de meticais. Para o MP, na voz do seu porta voz, o valor de 5 milhões, por lei obriga a realização de concurso público, em vez de adjudicação directa.
Os restantes dois contratos, avaliados em cerca de quatro e três milhões de meticais, respectivamente, não levantariam, segundo a Procuradoria, a mesma questão quanto à modalidade de contratação, embora permaneçam abrangidos pelas restantes exigências legais.
Face a estas constatações, Fazenda, não tem duvidas, e;las configuram à violações das normas aplicáveis na contratação pública e dos deveres de probidade, correção e lisura na administração pública, o que levou o MP, a intimar o Conselho Municipal de Pemba, na pessoa do seu presidente, a revogar voluntariamente todos os actos administrativos que culminaram na adjudicação dos contratos em causa.
Segundo Fazenda, neste momento a Procuradoria esta a trabalhar na recolha de informação atinente ao processo, não descartando por isso, o recurso a outras vias legais estabelecidas por lei, incluindo a administrativa e a criminal.
Para Fazenda, “Do momento é prematuro concluirmos se existem ou não materiais crimin ais, uma eventual responsabilização criminal dependerá de informações que vierem a ser reunidas durante a investigação do caso.
